
Política de privacidade e cookies: o site do pequeno negócio precisa?
Rodapé com "Política de Privacidade" e aviso de cookies na primeira visita: parece coisa de empresa grande. Mas a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) vale para qualquer negócio que trata dados pessoais, inclusive o pequeno. A questão é entender o que se aplica ao seu caso.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica.
O seu site trata dados pessoais?
Dado pessoal é qualquer informação que identifique uma pessoa: nome, telefone, e-mail, CPF, endereço. Se o seu site tem um formulário de contato ou de orçamento, ele coleta dados pessoais. Se usa ferramentas de análise de visitas ou de publicidade que instalam cookies, também pode estar tratando dados.

Um site sem formulário e sem nenhuma ferramenta de rastreamento trata pouquíssimos dados. Mas a maioria dos sites de negócio tem pelo menos um formulário ou uma ferramenta de análise.
O que muda para quem é pequeno
A ANPD, autoridade que fiscaliza a LGPD, publicou em 2022 um regulamento específico para agentes de tratamento de pequeno porte (Resolução CD/ANPD nº 2/2022), que inclui microempresas e empresas de pequeno porte. Ele simplifica algumas obrigações: por exemplo, dispensa a indicação de um encarregado de dados, desde que exista um canal de comunicação com o titular, e permite registros simplificados.
Essas flexibilizações têm exceções: não valem, por exemplo, para quem trata dados sensíveis (como dados de saúde) ou faz tratamento em larga escala. E elas não eliminam o dever de transparência: a pessoa continua tendo o direito de saber o que é feito com os dados dela.
Por isso, a política de privacidade
A ANPD trata a política de privacidade como um dos mecanismos adequados para informar os titulares sobre o tratamento dos dados. Para um pequeno negócio, ela não precisa ser longa. Precisa responder, em linguagem simples:
- Quais dados o site coleta (por exemplo, nome e telefone do formulário).
- Para que eles são usados (responder o contato, enviar o orçamento).
- Com quem são compartilhados, se forem (ferramentas de e-mail, hospedagem).
- Por quanto tempo são guardados.
- Como a pessoa pode pedir acesso, correção ou exclusão, e por qual canal.
- Quais cookies o site usa, se usar.
E o aviso de cookies?
Cookies são pequenos arquivos que o site guarda no navegador. Alguns são necessários para o site funcionar. Outros servem para análise de visitas ou publicidade. Em 2022, a ANPD publicou um guia orientativo sobre cookies em sites, que trata de quando é preciso informar e pedir consentimento.
De forma geral, cookies estritamente necessários não exigem a mesma coisa que cookies de análise e publicidade. Se o seu site usa ferramentas de análise ou de anúncios, vale conferir o guia da ANPD com quem cuida da parte jurídica e configurar o aviso de acordo.
Posso copiar um modelo?
Modelos ajudam como ponto de partida, mas copiar a política de outro site é arriscado: ela pode descrever ferramentas que você não usa e omitir as que usa. A política precisa descrever o que o seu site realmente faz. E deve ficar fácil de achar, geralmente no rodapé, como sugerido em o que um site profissional precisa ter.
Fontes consultadas



